Regime de Bens no Casamento

Que o casamento representa a união de duas pessoas que se amam e que estão concretizando um sonho todos nós sabemos, mas o que não podemos esquecer é que além do laço afetivo, das juras de amore e do “Felizes para Sempre”, o casal está celebrando um contrato. Ou seja, para o Direito Brasileiro o casamento é visto como uma sociedade e, como qualquer outra, é necessário verificar como será a divisão do patrimônio caso essa sociedade venha acabar.

Hoje, no Brasil, existem quatro regimes de bens: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Separação Total e Participação Final nos Aquestos.

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O Regime de Comunhão Parcial de Bens é o mais comum e também conhecido como regime legal. Ou seja, se o casal não optar por nenhum outro regime, automaticamente, é este que vigora. Nele todos os bens adquiridos após a data do casamento são comuns ao casal e, todo o bem que cada um adquiriu quando solteiro continua sendo de propriedade individual. Ou seja, caso aconteça o divórcio, o patrimônio que for adquirido na constância do casamento vai ser dividido entre eles e o obtido antes de casar permanece sendo de cada um, sem precisar dividir.

Caso o casal opte por adotar o regime de Comunhão Universal, todos os bens, os adquiridos na constância do casamento e os que cada um adquiriu antes do casamento, passam a ser do casal. Não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou, tudo pertence ao casal, em iguais proporções. E, havendo divórcio, tudo será divido entre os dois.

Já no Regime de Separação Total de Bens não há divisão de patrimônio. Ou seja, o que foi adquirido antes ou durante o casamento permanece com quem comprou, sem precisar dividir com o companheiro ou com a companheira, salvo se for interesse do casal que determinado bem seja de ambos. Nesse caso, se houver separação, tal bem é divido. E, para as pessoas que se enquadram nas causas suspensivas para celebração do casamento, as maiores de 70 anos e todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial, tal regime obrigatório.

No Regime de Participação Final dos Aquestos, os bens adquiridos durante o casamento não se misturam, ou seja, cada um tem o seu patrimônio individual, formado pelo que foi adquirido antes e durante o casamento. No entanto, caso o casal separe, os bens comprados durante o casamento passarão a ser dos dois. Ou seja, durante o casamento tal regime se parece com a Separação Total de Bens, e quando a sociedade termina, ele se parece com o Regime de Comunhão Parcial.

Por fim, importante saber que, caso o casal decida por qualquer regime que não o da Comunhão Parcial de Bens, é necessário a celebração do Pacto Antenupcial, que nada mais é do que um contrato pelo qual os futuros cônjuges elegem o regime de bens do seu casamento, devendo ser feito por escritura pública, não podendo ser uma declaração de próprio punho do casal. E, na união estável aplica-se o regime de Comunhão Parcial de Bens, não havendo que se falar em divórcio, mas sim Dissolução de União Estável.

Então, antes de dar entrada na papelada no cartório, converse com seu parceiro ou parceira, para saber qual melhor regime se adapta ao seu relacionamento.